Programação

Apontar os principais elementos da responsabilidade civil, trabalhista, tributária e criminal, bem como a existência de riscos ao patrimônio da entidade e do patrimônio pessoal do gestor. Este é o objetivo deste treinamento que também passará pela responsabilidade solidária e subsidiária.

Abaixo, os principais pontos abordados neste treinamento, que ainda traz reflexões sobre a importância dos atos dos gestores das entidades do Terceiro Setor e o entendimento dos tribunais acerca da Responsabilidade Civil, Trabalhista Tributária e Criminal.

• A figura do gestor, administrador, gerente e diretor
• A responsabilidade do administrador por:
  • seus próprios
  • atos pela entidade
  • pelo patrimônio da entidade
  • por sua continuidade
  • pelas pessoas a ele subordinadas
     
• Princípio da separação patrimonial dos bens da entidade sem fins lucrativos e o patrimônio pessoal do administrador
• Requisitos legais para a configuração da responsabilidade civil do administrador
• Quando ocorre o ato ilícito
• O fundamento da Responsabilidade Civil
• Configuração do dano material
• Configuração do dano moral
• Responsabilidade civil solidária
• Responsabilidade civil subsidiária
• Como e quando se constata a responsabilidade civil do administrador
• A desconsideração da personalidade jurídica da entidade e a existência de riscos ao patrimônio da entidade e ao patrimônio pessoal do administrador
• O entendimento dos Tribunais – discussão sobre a jurisprudência atual
   

• A responsabilidade pessoal por obrigações tributárias e sua previsão legal
• Responsabilidade tributária solidária
• Responsabilidade tributária subsidiária
• Algumas exceções ao princípio da separação patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e os bens do administrador da entidade
• A desconsideração da personalidade jurídica da entidade e o risco de afetação do patrimônio do administrador em razão de débitos tributários
• O entendimento dos Tribunais – discussão sobre jurisprudência
   

• Elementos para a configuração do crime – tipo penal
• Crimes contra a ordem tributária – econômica
• Crime de apropriação inédita
• Crime de falsidade ideológica
• Como evitar a configuração do crime fiscal e contra a ordem tributária / econômica: extinção da punibilidade
• Sonegação de contribuições previdenciárias
• Crimes contra a honra – calúnia, difamação e injúria: a possibilidade de retratação e a isenção da pena
• O entendimento dos Tribunais – discussão sobre jurisprudência

Quem ministra?

Priscilla Trugillo

Advogada, Membro da Advocacia Sergio Monello, Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, especialista em Princípios de Gestão para Organizações do Terceiro Setor pela EAESP-FGV e especialista em Responsabilidade Social e Terceiro Setor pelo CEATS – Centro de Empreendedorismo Social Administração do Terceiro Setor /FIA – Fundação Instituto de Administração da USP

Paula Borsato

Advogada especializada em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, membro da Advocacia Sérgio Monello, membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP.

Outras informações

Incluído no investimento: 8 horas de curso, café de boas vindas e coffe-break (à tarde), material de apoio e certificado

Não inclui no investimento: Almoço, transporte, Estacionamento (no local, preço médio entre R$ 10,00 a R$ 15,00 / período de 12h), passagem e hospedagem

Sobre o pagamento:

TREINAMENTO SEM TURMA ABERTA

Assista quando e onde estiver.

Os cursos ficam disponíveis para você assistir por dois meses, basta se conectar!
Você também tem acesso ao material para download como a apresentação, links e outras informações que o palestrantes disponibilizar, e pode solicitar esclarecimentos por e-mail.

Guardar na agenda

Formato Ical (outlook e similares)