Cebas: certificação, manutenção e prestação de contas

Turmas Abertas


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Cebas: certificação, manutenção e prestação de contas

Aspectos operacionais, contábeis e informações importantes para a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – Educação, Assistência Social e Saúde.
Carga Horária: 8 horas

Programação

Embora os gestores vivenciem diariamente a administração das entidades do Terceiro Setor, boa parte ainda tem muitas dúvidas sobre a operação, preenchimento, cuidados e cruzamentos envolvendo o sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
 
Este treinamento visa dar orientações quanto aos documentos que devem ser enviados, bem como aos cuidados jurídicos (estatuto) e contábeis no preenchimento dos mesmos, capacitando de forma prática os profissionais das áreas contábil, administrativa, jurídica e social para o processo de renovação do Cebas na área educacional (MEC), assistência social (MSD) e saúde (MS).

Conteúdo Programático
 

  • Novas regras – aspectos jurídicos e processuais da nova legislação - procedimentos necessários da nova Lei da Filantropia
    • Cenário (panorama) atual das certificações na educação, assistência social e saúde
    • Aspectos tributários
    • Ajustes estatutários
    • A partir de quando passa a valer as nossas regras da Lei nº 12.868/2013 (critério de transição)
    • Anistia/Remissão
    • Indeferimentos
    • Intempestividades
    • O prazo do certificado foi estendido
    • O prazo para requerer o certificado foi alterado
    • O Termo de Ajuste de Gratuidades (TAG) na nova regra
    • Possibilidade de remuneração dos dirigentes estatutários
    • Lançamento do crédito tributário durante o recurso administrativo
    • Reflexões sobre algumas decisões administrativas e judiciais envolvendo as entidades
    • As fiscalizações do TCU sobre as entidades beneficentes de assistência social
    • Caminhos jurídicos possíveis
       
  • Novos cenários – área educacional 
    • Educação básica e ensino superior
    • IES – alterações na Lei do Prouni
    • Redefinir as estratégias de bolsas para as matrículas
    • Utilização de bolsas próprias nos mesmos moldes do Prouni – visão do MEC – cabimento ou descabimento?
    • EducaCenso e e-MEC – acompanhamento permanente
    • Mínimo exigido em bolsas para educação básica ou IES com Prouni – 01 para cada 05
    • IES sem Prouni por curso e/ou nível ou por filial
    • Poderá realizar programas ou serviços de assistência social?
    • Apuração segregada educação básica e ensino superior
    • IES – regras com ou sem Prouni e/ou bolsas próprias em quais situações
    • Ações complementares continuam e/ou o que são
    • Alunos pagantes – o que é entendido pela legislação
    • Receita efetivamente recebida (20% de gratuidade) – como ficou?
    • A nova metodologia de cálculo e a inadimplência
    • Contra turno e/ou educação integral
    • EJA – educação de jovens e adultos
    • Aspectos contábeis aplicáveis à educação 
      • Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no processo de renovação no MEC
    • Aspectos polêmicos nas novas regras
  • Área de assistência social
    • Principais alterações na assistência social
    • Ações socioassistenciais da pessoa com deficiência habilitação e reabilitação
    • Programas de aprendizagem de adolescentes, jovens ou pessoas com deficiência
    • Estágios
    • Quando as entidades de assistência social devem ser certificadas apenas no MDS, mesmo com ações articuladas de educação ou saúde?
    • Os 60% de atendimentos gratuitos para as entidades de habilitação e reabilitação;
    • Inscrição dos Projetos e Serviços
    • Aspectos Contábeis da área de Assistência Social - Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no Processo de Renovação no MDS
       
  • Área de saúde e hospitalar 
    • Contratos / convênios / congênere celebrado com gestor do SUS
    • Cumprimento de metas e atendimentos ao SUS
    • Ações prioritárias de saúde
    • Ações de promoção
    • Comunidades terapêuticas
    • Metodologia do cálculo para entidades de saúde
    • Entidades que não atingiram 60% do SUS no exercício anterior da certificação
    • Portaria n° 1.970/GM/2011 – dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da saúde (Cebas)
    • Nota informativa sobre ajustes no texto da Portaria GM/MS nº 1.970, de 16 de agosto de 2011
    • Portaria nº 3.024/GM/2011 – institui incentivo financeiro destinado aos estabelecimentos hospitalares que se caracterizem como entidades beneficentes de assistência social na área da saúde e que prestem 100% dos seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (Incentivo 100% SUS)
    • Portaria nº 1.034/GM/2010 – dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde
    • Tabela deficitária SUS – como superar?
    • Controle mensal do percentual, melhores contratualizações e oportunidades que a Portaria traz como ferramentas de gestão
    • Aspectos contábeis específicos (motivos de indeferimentos) às entidades de saúde
    • ProSUS
       
  • Troca de experiências

Público-alvo

  • Gestores de organizações sociais, empreendedores sociais e captadores de recursos.
  • Contadores, administradores, advogados, educadores e assistentes sociais.
Palavras-chave
  • Administração, planejamento, Cebas, certificações, contabilidade, finanças, controladoria, transparência, prestação de contas, legislação, investimento social público, investimento social privado.

®2016 ➤ Diálogo Social ➤ Instituto Filantropia - (L)
 

 

Categoria: Curso

Quem ministra?

Carlos Silva

Carlos Silva

Administrador de empresas e sócio da Audisa Consultores Associados, com mais de 11 anos de experiência no Terceiro Setor.

Priscilla Trugillo

Priscilla Trugillo

Advogada, membro da Advocacia Sergio Monello, especialista em princípios de gestão para organizações do Terceiro Setor pela EAESP-FGV e especialista em responsabilidade social e Terceiro Setor pelo Centro de Empreendedorismo Social e Administração do Terceiro Setor (Ceats) da Fundação Instituto de Administração (FIA) da USP.

Outras informações

Horários do treinamento

8h30 Credenciamento
9h Treinamento – Parte 1
12h Pausa para almoço
13h Treinamento – Parte 2
16h Pausa para café
16h20  Treinamento – Parte 3
18h Fim de nossas atividades

OBS: Horários sugeridos ao palestrante, podendo haver alterações sem aviso prévio.


Incluído no investimento

  • Carga horária indicada do curso, coffe-break à tarde, material de apoio e certificado em PDF.
  • Wi-Fi grátis no local (sujeita a instabilidade conforme número de participantes)

Não inclui no investimento

  • Almoço, transporte, passagens e hospedagem
  • Estacionamento (na região, diária média entre R$ 15,00 e R$ 20,00).

Sobre o pagamento

  • Não aceitamos cheques ou depósito em conta corrente
  • Pagamentos em boleto terão sua liberacão no dia útil seguinte, após confirmação pelo banco
  • Parcelamento somente em cartão de crédito

Indicação de hospedagem

★★★★ Quality Suites Bela Cintra. Rua Bela Cintra, 521. Fone (11) 3728-0800
Mais requintado e sofisticado, fica a 2 quarteirões (350 metros) do Instituto Filantropia e também dá para ir a pé. Diária especial para alunos Filantropia R$ 275 para até 2 pessoas + 5% de ISS. Terceira pessoa no mesmo quarto, acréscimo de R$ 60. Reservas: Clique aqui
 
Informar o código FILANTROPIA no ato da reserva
 
 

Reserva de Passagens e Hospedagem

Os custos com passagens e hospedagem são de responsabilidade do participante. Mas, para sua comodidade, peça uma simulação de valores e horários de passagens aéreas com nossa Agência de Viagens Recomendada:
 
Augustus Turismo - (11) 3122-9999 - reserve@augustus.com.br / beatriz@augustus.com.br

Outras Informações

Entre em contato com a equipe do Filantropia:

Núcleo Diálogo Social - (11) 2626-4019
apoio@filantropia.ong

 

 

Locais

09 de maio de 2017 - 3ª feira - das 9h às 18h

Auditório Engº João Francisco Zeppelini  (São Paulo-SP)

Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000





08 de novembro de 2017 - 4ª feira - das 9h às 18h

Auditório Engº João Francisco Zeppelini  (São Paulo-SP)

Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000





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São Paulo - 9 mai

09/05/2017 09:00 09/05/2017 18:00 America/Sao_PauloCebas: certificação, manutenção e prestação de contasEvento da Rede Filantropia Auditório Engº João Francisco Zeppelini -
Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000
- São Paulo -
Rede Filantropiacontato@institutofilantropia.org.br DD/MM/YYYYaAiyZVveEzAnBhlNYmDB22528

São Paulo - 8 nov

08/11/2017 09:00 08/11/2017 18:00 America/Sao_PauloCebas: certificação, manutenção e prestação de contasEvento da Rede Filantropia Auditório Engº João Francisco Zeppelini -
Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000
- São Paulo -
Rede Filantropiacontato@institutofilantropia.org.br DD/MM/YYYYaAiyZVveEzAnBhlNYmDB22528
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