Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor

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Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor

Conheça melhor a Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015) e os reflexos das novas regras nas parcerias entre governo e entidades sociais, incluindo aspectos legais e operacionais sobre a nova forma de firmar contratos com o poder público.
Carga Horária: 8 horas

Programação

A Lei nº 13.204, de 15 de dezembro de 2015 trouxe relevantes mudanças à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mais conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. As alterações afetam diretamente as rotinas das entidades do Terceiro Setor, portanto, precisam ser conhecidas e disseminadas aos gestores.
 
A legislação, como era de se esperar, traz reflexos para as ONGs e administrações públicas que estabelecem entre si parcerias, em regime de mútua cooperação, nas esferas municipais, estaduais e federal, inclusive com a possibilidade de dispensa e inexigibilidade do chamamento público.

Conteúdo Programático
 

  • Histórico das parcerias com o poder público até a Lei nº 13.204/2015 
    • Entenda como foi feita o repasse para as entidades ao longo do tempo
    • Diferenças dos conceitos de convênios, termo de repasse e subvenção social
    • Como foi a participação da sociedade civil no processo de criação da lei
    • Demandas atendidas
  • Impacto real nas entidades e o poder público como fonte de recursos
    • Aspectos relacionados aos incentivos fiscais
    • Planejamento para participar de concorrências
    • Quais são os recursos públicos acessíveis por meio da Lei nº 13.019/2014
    • Hipóteses de não aplicação da lei
  • Benefícios que a lei gera ao Terceiro Setor
    • Novas conceituações
    • Terminologias diferentes para cada tipo de contratualização
    • Terminologia adequada para cada tipo de recurso repassado e o interesse público envolvido
  • Regras gerais para aplicação
    • Diretrizes e princípios
    • Como se preparar para receber recursos públicos com base na nova legislação
    • Questões estatutárias e regimentais com recomendações
  • Formas de contratação, limites e exceções
    • Instrumentos jurídicos trazidos pela nova legislação
    • Formas de acesso a recursos públicos por meio da Lei nº 13.019/2014 e as exceções (emendas parlamentares e subvenções sociais)
    • Planejamento
    • Edital, chamamento, julgamento, contratualização e monitoramento
  • Regulamento da nova Lei e exceções previstas
    • Regulamentação em vigor a partir de 28/04/2016
    • Entenda como atuar com base na lei e regulamento
    • Dispensa e inelegibilidade
  • Exigências previstas a serem implementadas
    • Exigências mínimas para participar de concorrências
    • Exigências mínimas para os órgãos públicos realizarem a concorrência
       
  • Aspectos procedimentais
    • Aspectos práticos de editais elaborados pelo poder público e seus critérios
       
  • Dicas e cuidados para as organizações
    • Recomendações de planejamento, governança e diversificação de fonte de recursos
  • Cenário atual e perspectivas com a nova Lei nº 13.204/2015
    • Como proceder em relação aos convênios existentes
    • O que muda com a nova lei na prática em relação aos serviços, projetos, programas e atividades realizadas em parceria com o poder público

Público-alvo

  • Gestores de organizações sociais que tenham parceria com a administração pública e aqueles que planejam ter, captadores de recursos e empreendedores sociais.
  • Administradores, contadores e advogados ligados ao Terceiro Setor e representantes da administração pública que precisam atualizar conhecimentos sobre o tema.
Palavras-chave
  • Administração, planejamento, Cebas, finanças, certificações, transparência, desenvolvimento humano, governança, contratos, projetos, editais, legislação, Lei nº 13.204/2015, Lei nº 13.019/2014, marco regulatório, Terceiro Setor. 



Em Brasília, este evento tem o apoio de:
 

        


®2016 ➤ Diálogo Social ➤ Instituto Filantropia - (L)

Categoria: Curso

Quem ministra?

Ana Carrenho

Ana Carrenho

Advogada e sócia do escritório Pinheiro Carrenho, especializado em Terceiro Setor e negócios sociais, é vice-presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, coordenadora da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Subseção de Santo Amaro e conselheira de Assistência Social do estado de São Paulo (2015-2017). Professora na Escola Superior de Advocacia ESA/SP e da Escola Aberta do Terceiro Setor do Ministério Público de São Paulo, é especialista em responsabilidade social e Terceiro Setor pela FIA/USP, atualmente é pós-graduanda em direito civil. Atuou como conselheira no Conselho de Desenvolvimento Sustentável, Cultura de Paz e Meio Ambiente da Subprefeitura do Jabaquara - São Paulo e como representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Assistência Social (2010-2012).

Carla Oliveira

Carla Oliveira

Advogada especializada em gestão e legislação de organizações do Terceiro Setor e em direito civil e Terceiro Setor, foi gerente da consultoria jurídica das Unidades da Rede Lucy Montoro, na capital paulista, administradas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, e advogada da Fundação Faculdade de Medicina da USP, maior fundação da área da Saúde do Brasil. Possui mais de 15 anos de atuação no Terceiro Setor, direito civil, administrativo e tributário (imunidades/isenções), de forma contenciosa e consultiva e detém amplo conhecimento na rotina de departamentos jurídicos de hospitais e outras entidades sem fins lucrativos.

Outras informações

Horários do treinamento

8h30 Credenciamento
9h Treinamento – Parte 1
12h Pausa para almoço
13h Treinamento – Parte 2
16h Pausa para café
16h20  Treinamento – Parte 3
18h Fim de nossas atividades

OBS: Horários sugeridos ao palestrante, podendo haver alterações sem aviso prévio.


Incluído no investimento

  • Carga horária indicada do curso, coffe-break à tarde, material de apoio e certificado em PDF.
  • Wi-Fi grátis no local (sujeita a instabilidade conforme número de participantes)

Não inclui no investimento

  • Almoço, transporte, passagens e hospedagem
  • Estacionamento (na região, diária média entre R$ 15,00 e R$ 20,00).

Sobre o pagamento

  • Não aceitamos cheques ou depósito em conta corrente
  • Pagamentos em boleto terão sua liberacão no dia útil seguinte, após confirmação pelo banco
  • Parcelamento somente em cartão de crédito

Indicação de hospedagem

★★★★ Quality Suites Bela Cintra. Rua Bela Cintra, 521. Fone (11) 3728-0800
Mais requintado e sofisticado, fica a 2 quarteirões (350 metros) do Instituto Filantropia e também dá para ir a pé. Diária especial para alunos Filantropia R$ 289 para até 2 pessoas + 5% de ISS. Terceira pessoa no mesmo quarto, acréscimo de R$ 60. Reservas: Clique aqui
 
Informar o código FILANTROPIA no ato da reserva
 
 

Reserva de Passagens e Hospedagem

Os custos com passagens e hospedagem são de responsabilidade do participante. Mas, para sua comodidade, peça uma simulação de valores e horários de passagens aéreas com nossa Agência de Viagens Recomendada:
 
Seiva Turismo - (11) 2973-6469 - atendimento@seivaturismo.com.br

Outras Informações

Entre em contato com a equipe do Filantropia:

Núcleo Diálogo Social - (11) 2626-4019
atendimento@institutofilantropia.org.br

 

 

Locais

13 de julho de 2016 - 4ª feira - das 9h às 18h

Correio Braziliense (Brasília-DF)

Auditório Hipólito José da Costa (Setor de Indústrias Gráficas)
SIG Quadra 2 -  Lote 340, Bloco II 
Brasília - DF
CEP: 70610-901





15 de julho de 2016 - 6ª feira - das 9h às 18h

Taiwan Hotel (Ribeirão Preto-SP)
Rua Lafaiete, 1370 - Centro

Ribeirão Preto/SP
CEP: 14015-080
(16) 4009-8899
www.taiwanhotel.com.br
reserva@taiwanhotel.com.br





21 de outubro de 2016 - 6ª feira - das 9h às 18h

Auditório Engº João Francisco Zeppelini  (São Paulo-SP)

Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000





24 de março de 2017 - 6ª feira - das 9h às 18h

Auditório Engº João Francisco Zeppelini  (São Paulo-SP)

Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000





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